Termos e Condições

Termos e condições

 

I. Condições Gerais de Utilização Compradores

Preâmbulo

A Gamer Retail, com sede na Praça Municipal nº68 Braga e número único de matrícula e identificação fiscal 514976705 (doravante Gamer Retail), implementou no sítio www.gamerretail.com (doravante, "Sítio"), um mercado virtual (doravante "MarketPlace") que permite a compradores maiores de idade (doravante, "Compradores"), após registo no Sítio, contactar, por intermédio desta plataforma, vendedores profissionais, igualmente registados no Sítio (doravante, "Vendedores"), com o objetivo de adquirir produtos novos e em segunda mão (doravante, "Produtos") propostos a um preço fixo (doravante, "Serviço").

Para utilizar o Serviço, o Comprador terá de aceitar sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Utilização Comprador sem restrições nem reservas. Esta aceitação consubstancia-se por um clique de validação no momento da compra.

 

Descrição do serviço

O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Compradores inscreverem-se no Sítio, contactarem os Vendedores para encomendarem Produtos, efetuar o pagamento do preço dos Produtos, confirmar a receção dos Produtos e comunicar entre eles por intermédio de uma ferramenta de serviço de mensagens que é colocada à sua disposição.

O Serviço compreende igualmente um sistema de avaliação que permite ao Comprador avaliar a qualidade das suas relações com os Vendedores.

As operações realizadas através do Serviço no âmbito da compra dos Produtos são celebradas diretamente entre o Comprador e o Vendedor. A Gamer Retail não é, em caso algum, revendedora dos Produtos propostos pelos Vendedores por intermédio do Serviço. Consequentemente, os Produtos adquiridos por intermédio do Serviço não poderão ser devolvidos nem trocados pela Gamer Retail.

No entanto, com a preocupação constante de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor seleção dos seus parceiros, a Gamer Retail convida-o a transmitir-lhe todos os comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do Serviço.

Em caso de incumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização Comprador, a Gamer Retail reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço pelo Comprador em causa.

Cada Comprador compromete-se a realizar as compras de boa-fé.

 

 Acesso ao serviço

O acesso ao Serviço pelos Compradores é reservado para uma utilização estritamente pessoal. O Comprador declara atuar como consumidor (na definição dada pela Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho) a título privado quando utiliza o Serviço.

O acesso ao Serviço fica sujeito à abertura de uma conta no Sítio. Para este efeito, o Comprador deve fornecer os dados que permitam a sua identificação. No momento da abertura desta conta, o Comprador compromete-se a fornecer somente informações exatas, qualquer alteração das mesmas deverá ser efetuada na conta ou usando o formulário que disponibilizamos para o efeito e a informar de imediato a Gamer Retail de qualquer alteração das mesmas, utilizando para o efeito a ferramenta de envio de mensagens que é colocada à sua disposição no âmbito do Serviço. Para utilizar o Serviço, o Comprador deve utilizar o seu endereço de e-mail e a palavra passe criados no momento da abertura da sua conta. O Comprador compromete-se a conservá-los secretamente e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro. Com efeito, o Comprador será o único responsável pelo acesso ao Serviço através do seu e-mail e palavra passe, salvo quando faça prova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.

Em caso de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do seu e-mail e/ou da sua palavra passe, o Comprador compromete-se a avisar de imediato o serviço cliente da Gamer Retail

 

Preço do Serviço

A abertura de uma conta e a utilização do Serviço são sem obrigação de compra no Sítio. Somente a compra de Produtos aos Vendedores é onerosa.

 

 Dados pessoais

As informações e os dados relativos ao Comprador são processados pela Gamer Retail e, salvo menção em contrário, são indispensáveis para assegurar a gestão da sua conta e do seu acesso ao Serviço.

Os dados pessoais facultados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Atividades de análise estatística;
(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(viii) Prevenção e combate à fraude;
(ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
(x) Realização de inquéritos de satisfação;
(xi) Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas;

As informações necessárias à entrega serão transmitidas ao Vendedor para esta única finalidade.

 

Os dados pessoais do Comprador serão conservados somente durante o prazo necessário à concretização da finalidade que motivou a sua recolha.

Poderá receber informação sobre ofertas por parte da nossa empresa consoante as escolhas assinaladas no momento da criação ou da consulta da sua conta. Caso não pretenda receber mais informação sobre ofertas da nossa parte, poderá a qualquer momento informar-nos de tal facto através da "Minha Conta".

 

Propriedade intelectual

6.1 – Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no Sítio estão protegidas nos termos do direito de autor bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e para o mundo inteiro. Nesta conformidade e nos termos do disposto no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, é somente autorizada a utilização privada, sem prejuízo de disposições diferentes e porventura mais restritivas do referido Código. Qualquer reprodução, representação, alteração ou adaptação total ou parcial do Sítio e/ou de todo ou parte dos elementos que se encontrem no Sítio ou que nele estejam incorporados é absolutamente proibida

6.2 – Alguns Produtos são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, os alugueres, etc. O Comprador deve cumprir as condições contratuais aplicáveis a estes Produtos e a Gamer Retail não pode ser responsabilizada pelas utilizações que porventura sejam feitas destes Produtos neste âmbito.

6.3 – A Gamer Retail não será responsável por qualquer violação de Direitos de Autor e Direitos Conexos de Produtos comercializados no MarketPlace, nos termos da legislação aplicável.

 

 

 

 

 Responsabilidade

A responsabilidade da Gamer Retail para com o Comprador só pode ser assacada por factos que lhe sejam diretamente imputáveis e que causem a este último um prejuízo diretamente relacionado com esses factos. A responsabilidade da Gamer Retail não pode ser assacada por prejuízos indiretos. De igual modo, a responsabilidade da Gamer Retail não pode ser assacada pela utilização defeituosa do Serviço pelo Comprador ou ainda por qualquer erro da sua parte, nem tão pouco por factos imputáveis a uma entidade terceira ao Serviço.

Finalmente, Gamer Retail declina qualquer responsabilidade no que respeita às vendas concluídas pelos Compradores por intermédio do seu Serviço com os Vendedores, às quais é totalmente alheia. Qualquer reclamação relativa aos comentários constantes do descritivo dos Produtos ou às entregas dos Produtos será reencaminhada para o Vendedor indicado, o qual assumirá integralmente a responsabilidade a esse título.

 Comprador é o único responsável pela utilização que faça do Serviço, nomeadamente pelas avaliações que faça no Sítio dos Vendedores e compromete-se a garantir à primeira solicitação a indemnização e a compensação da Gamer Retail por qualquer dano, prejuízo, lucros cessantes que a Gamer Retail possa vir a sofrer caso lhe seja imputada responsabilidade por terceiro em virtude de qualquer operação inerente a esta utilização do Serviço pelo Comprador.

 

Lei aplicável

As presentes condições gerais de utilização do Comprador, bem como os contratos de compra e venda celebrados ao abrigo das mesmas estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses.

 

Condições Gerais de Utilização Vendedores

 

A Gamer Retail, com sede na Praça Municipal nº68 Braga e número único de matrícula e identificação fiscal 514976705 (doravante Gamer Retail), implementou no sítio www.gamerretail.com (doravante, "Sítio"), um mercado virtual (doravante "MarketPlace") que permite a compradores maiores de idade (doravante, "Compradores"), após registo no Sítio, contactar, por intermédio desta plataforma, vendedores profissionais, igualmente registados no Sítio (doravante, "Vendedores"), com o objetivo de adquirir produtos novos e em segunda mão (doravante, "Produtos") propostos a um preço fixo (doravante, "Serviço").

 

Para utilizar o Serviço, o Vendedor aceita as presentes Condições Gerais de Utilização Vendedor (doravante as "CGU Vendedor") sem restrições nem reservas. Esta aceitação consubstancia-se num clique de validação no momento do seu registo no Serviço.

 

 Objeto

As presentes CGU Vendedor têm como objeto definir as condições em que a Gamer Retail põe à disposição dos Vendedores, no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas que permitem a estes pôr os Produtos à venda.

 Descrição do serviço

O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Vendedores expor os seus Produtos, referenciar e descrever esses Produtos, aceitar as encomendas colocadas pelos Compradores, cobrar o preço dos Produtos comprados, gerir o serviço pós-venda dos Produtos vendidos e eventuais necessidades de contacto.

As operações realizadas por intermédio do Serviço no âmbito da venda dos Produtos são celebradas diretamente entre o Comprador e o Vendedor. A Gamer Retail não é, em caso algum, revendedora dos Produtos propostos pelos Vendedores por intermédio do Serviço.

No entanto, com a preocupação constante de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor seleção dos seus parceiros, a Gamer Retail convida-o a transmitir-lhe todos os comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do Serviço.

 

Em caso de incumprimento das presentes CGU Vendedor, a Gamer Retail reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço pelo Vendedor em causa, suspendendo ou rescindindo as presentes sem aviso prévio nem indemnização.

 

Acesso ao serviço

Para além da aceitação das presentes CGU Vendedor, o acesso ao Serviço fica sujeito ao registo em Gamerretail.com Para este efeito, o Vendedor deve fornecer os dados que permitam a sua identificação. No momento da abertura desta conta, o Vendedor compromete-se a fornecer somente informações exatas e a informar de imediato a Gamer Retail de qualquer alteração das mesmas, deverá ser efetuada na conta

Para utilizar o Serviço, o Vendedor deve utilizar o seu endereço de e-mail e a palavra passe criados no momento da abertura da sua conta. O Vendedor compromete-se a conservá-los secretamente e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro. Com efeito, o Vendedor será o único responsável pelo acesso ao Serviço graças ao seu endereço de e-mail e palavra passe, salvo quando faça prova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.

Em caso de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do seu endereço de e-mail e/ou da sua palavra passe, o Vendedor compromete-se a avisar de imediato o serviço comercial da Gamer Retail

 

 Obrigações relativas às operações realizadas por intermédio do serviço

 

4.1. Obrigações de ordem geral

O Vendedor compromete-se expressamente a identificar-se como agindo na qualidade de Vendedor profissional uma vez que realiza vendas de Produtos por intermédio do Serviço de forma regular e com finalidades lucrativas. O Vendedor compromete-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de exercício de uma atividade comercial (nomeadamente registo, obrigações contabilísticas, contributivas e tributárias).

O Vendedor compromete-se nomeadamente a cumprir a legislação a que está sujeito na sua qualidade de profissional, o que é da sua exclusiva responsabilidade, relativamente aos Produtos que vende no Sítio, incluindo a legislação relativa à garantia dos bens de consumo.

O Vendedor obriga-se expressamente a não promover direta ou indiretamente, por qualquer forma, (nomeadamente pela inserção de links de hipertexto, de qualquer mensagem no descritivo dos Produtos, de qualquer impresso incluído nas encomendas expedidas ao Comprador ou ainda pela utilização do endereço URL do seu sítio internet no seu nome de utilizador ou na página vendedor, ou pela utilização de uma embalagem), os seus produtos ou serviços, bem como os produtos ou serviços de qualquer terceiro.

O Vendedor compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Compradores.

Para tanto, o Vendedor compromete-se nomeadamente a responder às mensagens de e-mail do Serviço de Apoio ao Cliente e do Serviço Comercial da Gamer Retail bem como às mensagens de e-mail dos Compradores no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da respetiva receção.

 

4.2. Obrigações relativas às ofertas de Produtos no Sítio

O Vendedor compromete-se e garante que só venderá Produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe de direitos que lhe permitam vendê-los. O Vendedor garante que os Produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não  e que não prejudicam direitos de terceiros. Nesta conformidade, o Vendedor compromete-se nomeadamente a não vender qualquer Produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos ou qualquer Produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva). O Vendedor é o único responsável pela colocação à venda dos Produtos que propõe no Serviço.

Relativamente ao descritivo associado às ofertas de Produtos que proponha no Sítio, o Vendedor compromete-se a atuar de boa-fé. O Vendedor é o único responsável pela exatidão das indicações constantes do referido descritivo e compromete-se a que estas não criem um risco de induzir em erro os Compradores potenciais, tanto no que concerne às características do Produto como no que concerne ao seu estado ou ao seu preço. No que respeita aos Produtos em segunda mão em particular, o Vendedor deverá fazer um descritivo preciso do estado do Produto. O Vendedor comunica aos Compradores todas as informações que lhes permitam tomar conhecimento das características essenciais do Produto (se for o caso, composição do Produto, acessórios incluídos, origem, etc.).

O Vendedor comprometem-se ainda a que as ilustrações fornecidas no descritivo associado às ofertas de Produtos propostas por si (fotografias, desenhos, etc.) estejam em conformidade com os Produtos ilustrados desta forma e respeitem os direitos de terceiros. O Vendedor garante à Gamer Retail que dispõe dos direitos, nomeadamente direitos de propriedade intelectual respeitantes a estas ilustrações, que lhe permitem utilizá-las para apresentar os Produtos.

O Vendedor tem a possibilidade de criar novos produtos no Sítio, para além dos produtos já existentes no mesmo.

 

4.3. Obrigações relativas aos preços dos Produtos

O preço de venda dos Produtos é definido livremente pelo Vendedor, no cumprimento da legislação em vigor.

O Vendedor será responsável pelo pagamento de quaisquer taxas aduaneiras aplicáveis, sendo que na sua omissão de pagamento, até ao prazo limite de 5 (cinco) dias úteis contado desde o início do prazo para pagamento das taxas aduaneiras aplicáveis, o contrato de compra e venda do Produto será automaticamente resolvido, salvo se o Comprador assumir expressamente o pagamento das respetivas taxas aduaneiras.

 

4.4. Obrigações relativas à venda dos produtos

Os contratos de compra e venda dos Produtos propostos pelo Vendedor no Sítio são celebrados entre o Vendedor e o Comprador sob condição resolutiva de o Produtos estar disponível. O Vendedor compromete-se a propor no Sítio unicamente Produtos disponíveis e a eliminar de imediato qualquer proposta relativa a Produtos que já não estejam disponíveis.

O Vendedor é informado por e-mail, ou por intermédio de API, caso escolha esta opção, e na sua conta, pela Gamer Retail, quando um produto que tenha colocado em linha seja encomendado por um Comprador.

Nesse momento, o Vendedor deve validar a encomenda em questão no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da receção da informação supra referida.

De igual modo, o Vendedor compromete-se a consultar regularmente e pelo menos uma vez em cada dia útil as suas mensagens de correio eletrónico recebidas no endereço fornecido à Gamer Retail no momento da abertura da sua conta e, posteriormente, em caso de alteração desta informação, para tomar conhecimento da lista dos Produtos encomendados pelos Compradores, relativamente aos quais deve confirmar a disponibilidade no prazo supra referido.

O Vendedor compromete-se a satisfazer pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) das encomendas dos Produtos propostos para venda no Sítio. Caso contrário, a Gamer Retail reserva-se o direito de interromper de forma temporária ou definitiva o acesso ao Serviço pelo Vendedor em questão, suspendendo ou resolvendo as presentes condições sem aviso prévio e sem indemnização.

 

Em caso de ausência ou de indisponibilidade durante mais de 5 (cinco) dias úteis, o Vendedor deve suspender temporariamente a colocação em linha dos seus Produtos para venda utilizando para o efeito o "modo de férias" na ferramenta colocada à sua disposição no Serviço.

 

 

 

4.5. Obrigações relativas à entrega dos produtos

O Vendedor deve indicar no descritivo associado a cada Produto que propõe para venda no Sítio as modalidades de entrega propostas para a entrega deste Produto ou optar por uma das transportadoras perceiras do sitio

O Vendedor compromete-se a acondicionar os Produtos encomendados com o maior cuidado de forma a evitar que os Produtos sejam danificados durante o transporte. O Produto é transportado a expensas e risco do Vendedor.

A Gamer Retail envia ao Vendedor, o mais tardar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a encomenda pelo Comprador, as informações relativas ao Comprador que lhe permitam proceder à entrega do(s) Produto(s) encomendados.

O Vendedor compromete-se a entregar qualquer Produto encomendado no prazo por ele definido.

 

4.6. Obrigações referentes às reclamações relativas aos Produtos

De maneira geral, o Vendedor compromete-se a envidar, de boa-fé, todos os esforços para cumprir as suas obrigações, prestando um serviço de qualidade aos Compradores.

Nesta conformidade, qualquer Comprador tem a possibilidade de indicar na sua conta, no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar após o envio de qualquer Produto, qualquer reclamação relativa aos Produtos encomendados, por aplicação dos seguintes critérios:

  • Produto não recebido: o Produto não foi recebido pelo Comprador
  • Produto não conforme: o Produto recebido não corresponde ao Produto encomendado
  • Produto danificado: o Produto recebido está danificado ou partido

Em caso de reclamação de um Comprador relativamente a um Produto, inclusive quando o Vendedor é informado da referida reclamação por intermédio da ferramenta de informação colocada à sua disposição no Serviço e/ou pelo envio de uma mensagem de e-mail da Gamerretail, o Vendedor assume a responsabilidade da resolução do diferendo que o opõe ao Comprador. Os litígios são diretamente resolvidos entre o Comprador e o Vendedor, eventualmente com a ajuda da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no Serviço.

No entanto, no caso em que o Vendedor não tenha resolvido o litígio que o opõe ao Comprador no prazo de 8 (oito) dias úteis a contar da receção da reclamação, a Gamerretail reserva-se o direito, após notificação do Vendedor para o efeito, de proceder ao reembolso do Produto ao Comprador.

Caso assista razão ao Comprador, o Vendedor procederá a novo envio do Produto encomendado ou ao reembolso, sem custos adicionais para o Comprador.

Os litígios são resolvidos diretamente entre o Comprador e o Vendedor, eventualmente através da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no Serviço.

O Comprador e o Vendedor envidarão os melhores esforços para permitir a resolução amigável do litígio.

Consoante os casos, o litígio poderá dar lugar ao reenvio do Produto encomendado ou ao reembolso.

4.7. Exclusão de responsabilidade

O Vendedor exonera a Gamer Retail de qualquer responsabilidade, reclamação, denúncia, etc. que possa ser dirigida contra a Gamer Retail decorrente do anúncio e/ou venda do(s) Produto(s) pelo Vendedor. Em consequência, a Gamer Retail não será responsável, nem responderá, qualquer que seja o motivo, pelos Produtos, preços, atuação, etc. do Vendedor. Caso seja aplicada à Gamer Retail uma sanção por estes motivos, o Vendedor obriga-se a assumir a mesma e, bem assim, a reembolsar à Gamer Retail todas as quantias que tenham sido despendidas por esta neste âmbito.

 

 Disposições financeiras

Por cada encomenda de Produtos recebida por um Comprador, a Gamer Retail cobrará ao Vendedor uma comissão equivalente a uma percentagem do montante correspondente, despesas de envio incluídas e IVA acrescido. Esta comissão é calculada da seguinte forma em função das categorias de produtos definidas infra:

 

 

 

 

Tipo de produto

Empresas

Particulares

Produtos tecnológicos relacionados com gaming e derivados

 

5%

 

8%

 

 

 

A Gamerretail pagará ao Vendedor o montante total do preço da encomenda, deduzindo a comissão, após confirmação pelo Comprador da receção do ou dos Produto(s) adquirido(s). O pagamento será efetuado por transferência bancária para a conta bancária, segundo os dados indicados, Vendedor na "Minha Conta" após a referida confirmação, de 15 em 15 dias e notifica por email que o pagamento foi enviado.

Na falta de confirmação da receção do produto pelo Comprador e na ausência de reclamação do Comprador que tenha sido levada ao conhecimento do Vendedor no prazo previsto para o Comprador o fazer, o Produto presume-se ter sido recebido e a transferência será efetuada a favor do Vendedor no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar da data da confirmação da disponibilidade do Produto pelo Vendedor.

 

Avaliação dos vendedores

A Gamer Retail põe à disposição dos Compradores meios que lhes permitem avaliar o desempenho dos Vendedores no termo da confirmação da receção do Produto encomendado, permitindo deste modo aos Compradores selecionar os Produtos juntos dos Vendedores que cumprem melhor as condições de utilização do Serviço.

A avaliação é realizada por aplicação de critérios de avaliação e por atribuição de estrelas.

A Gamer Retail reserva-se o direito de interromper temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço do Vendedor cuja avaliação seja inferior a 4, suspendendo ou resolvendo as presentes condições sem aviso prévio nem indemnização.

 

7. Suspensão - Rescisão

7.1. Cada parte pode, portanto, rescindir os serviços a prestar a qualquer momento, sem ter que justificá-lo, mediante um pré-aviso de dois meses.

7.2 - Caso o Vendedor não cumpra qualquer uma de suas obrigações, no prazo de 15 dias após notificação por parte da Gamer Retail por quaisquer meios, Gamer Retail pode rescindir o Serviço através de envio de carta registada com aviso de receção.

7.3 - No caso de violação grave e / ou repetida por parte do Vendedor das suas obrigações ou que afete a correta e suas contas, nomeadamente e sem que esta lista seja restritiva: fraude, comentários ofensivos, contrafação, violação dos direitos de terceiros, entre outros, a Gamer Retail poderá rescindir o Serviço sem aviso prévio e sem o Vendedor ter direito a qualquer compensação/indemnização, retendo o balanço da conta corrente para fazer face a situações que possam surgir futuramente.

 

 

 8. Dados pessoais

As informações e os dados pessoais relativos a qualquer pessoa singular que represente os Vendedores são processados pela Gamer Retail; salvo menção em contrário, são indispensáveis para assegurar a gestão da conta do Vendedor e do seu acesso ao Serviço. Estas informações e dados pessoais são igualmente conservados para finalidades de segurança, para assegurar o cumprimento das obrigações legais que incumbam, se for caso disso, à Gamer Retail, bem como para permitir à Gamer Retail melhorar e personalizar os serviços propostos aos utilizadores do Sítio, e, bem assim, as informações enviadas ao Vendedor. Neste âmbito, o Vendedor poderá receber informações por correio eletrónico relativas ao Serviço, por parte da Gamer Retail.

Os dados pessoais do representante do Vendedor serão conservados somente durante o prazo necessário à concretização da finalidade que motivou a sua recolha.

O representante do Vendedor, enquanto titular dos seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A Gamer Retail utiliza cookies para assinalar a passagem do Vendedor no Sítio. Os cookies só são utilizados pela Gamer Retail com o intuito de melhorar o serviço personalizado que lhe é destinado.

No que respeita aos dados relativos às encomendas de Produtos do Vendedor recolhidas no âmbito do Serviço, a Gamer Retail informará os Compradores que estes se destinam à Gamer Retail e que as informações necessárias para a entrega dos produtos serão comunicadas, unicamente para esta finalidade, ao Vendedor.

O Vendedor compromete-se irrevogavelmente a utilizar os dados pessoais do Comprador que lhe serão comunicados pela Gamer Retail somente para efeitos da entrega do(s) Produto(s) e para lhe permitir o cumprimento das obrigações legais decorrentes. O Vendedor compromete-se a não conservar qualquer cópia dos referidos dados assim que tenha efetuado o envio do(s) Produto(s) encomendado(s). Qualquer outra utilização, aluguer, venda, revenda ou cópia por parte do Vendedor é proibida. Neste âmbito, o Vendedor poderá receber informações por correio eletrónico relativas ao Serviço da parte da Gamer Retail. O Vendedor obriga-se a cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais quando tratar os dados pessoais que lhe serão comunicados pela Gamer Retail

 

 

9. Propriedade intelectual

9.1 – Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no Sítio estão protegidas nos termos do direito de autor bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e para o mundo inteiro. Nesta conformidade e nos termos do disposto no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, é somente autorizada a utilização privada, sem prejuízo de disposições diferentes e porventura mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Sítio e/ou de todo ou parte dos elementos que se encontrem no Sítio é absolutamente proibida.

9.2 – Alguns Produtos são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, os alugueres. O Vendedor deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Gamer Retail não pode ser responsabilizada pelas utilizações que porventura sejam feitas destes Produtos neste âmbito.

9.3 – A Gamer Retail não será responsável por qualquer violação de Direitos de Autor e Direitos Conexos de Produtos comercializados no MarketPlace, nos termos da legislação aplicável.

 

10. Responsabilidade

O Vendedor garante e indemnizará a Gamer Retail à primeira solicitação relativamente a qualquer prejuízo sofrido pela Gamer Retail e contra qualquer Acão de responsabilidade que seja intentada contra Gamer Retail por violação pelo Vendedor de um qualquer direito de terceiro, inclusive de um Comprador, quando o prejuízo decorra da venda de Produtos, da utilização feita pelo Vendedor do Serviço ou de qualquer outro facto que lhe seja imputável.

A responsabilidade da Gamer Retail para com o Vendedor só pode ser assacada por factos que lhe sejam diretamente imputáveis e é, em qualquer circunstância, limitada ao montante das encomendas efetuadas durante o mês anterior. A responsabilidade da Gamer Retail não pode ser assacada por prejuízos indiretos, nomeadamente pelos lucros cessantes resultantes da venda de Produtos em caso de indisponibilidade do Serviço. A responsabilidade da Gamer Retail não pode ser assacada em caso de má utilização do Serviço pelo Vendedor.

A Gamer Retail declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às vendas celebradas entre os Vendedores e os Compradores por intermédio do seu Serviço. Qualquer reclamação relativa aos Produtos (descrição, entrega, condições de utilização, etc.) que seja levada ao conhecimento da Gamer Retail será transmitida ao Vendedor em questão que assumirá integralmente a responsabilidade.

 

11. Nulidade parcial

Caso uma ou mais disposições das presentes CGU Vendedor sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva emanada de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.

 

12. Lei aplicável / Atribuição de competência

 

As presentes CGU Vendedor estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses. Em caso de diferendo que oponha a Gamer Retail a um Vendedor, serão competentes os tribunais da Comarca de Lisboa não obstante a existência eventual de vários réus ou a intervenção de terceiros, incluindo no âmbito dos processos cautelares.

 

III. Condições Gerais de Venda MarketPlace

 

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante as "CGV ") aplicam-se em complemento, no que respeita aos Compradores, das CGU Compradores e, no que respeita aos Vendedores, das CGU Vendedores, nas quais estão definidos os termos em maiúsculas utilizados nas presentes CGV.

As CGV aplicam-se a todas as vendas de Produtos realizadas por intermédio do Serviço entre o Vendedor e o Comprador. As CGV regulam as relações entre os Vendedores e os Compradores de Produtos, com exceção das relações entre os Compradores e a Gamer Retail ou entre os Vendedores e a Gamer Retail. As relações entre os Compradores e a Gamer Retail são reguladas pelas CGU Comprador. As relações entre os Vendedores e a Gamer Retail regulam-se pelas CGU Vendedor.

A Gamer Retail não é o vendedor dos Produtos adquiridos por intermédio do Serviço disponibilizado pela plataforma; somente o Vendedor, cujo nome está indicado na ficha descritiva da cada Produto, é a parte contratante do Comprador para a compra dos referidos Produtos. Os Produtos não poderão, portanto, ser devolvidos à Gamer Retail nem trocados por esta.

 

1. Celebração do contrato de compra e venda entre o comprador e o vendedor

 

As presentes CGV estão sujeitas à legislação portuguesa.

1) Os Produtos são apresentados no Sítio com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço.

2) O Comprador seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar.

3). Confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação.

4) O Comprador efetua o pagamento do(s) Produto(s).

5) O Comprador recebe uma mensagem de e-mail a confirmar a aceitação da sua encomenda. No entanto, o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e o Vendedor fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do Produto.

6) O Vendedor é informado pela Gamer Retail que um ou mais Produtos que colocou em linha foi objeto de uma encomenda.

7) O Vendedor compromete-se a confirmar e/ou a infirmar a disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s) pelo Comprador no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da receção da informação conforme prevista no n.º 5) supra.

Caso o mesmo Produto seja objeto de uma encomenda por vários Compradores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste Produto (produto escasso, único, em segunda mão), este será vendido ao primeiro Comprador que registe e pague a sua encomenda. A encomenda colocada pelos restantes Compradores será anulada.

8) Uma vez a encomenda validada ou infirmada pelo Vendedor, é enviada uma mensagem de correio eletrónico ao Comprador para o informar do envio ou cancelamento da encomenda.

9) Em caso de confirmação total ou parcial da encomenda pelo Vendedor, a condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e o Vendedor não se verifica, assumindo deste modo o Vendedor o compromisso definitivo de enviar a encomenda no prazo previsto, sem prejuízo das exceções legais que sejam aplicáveis. Nesse momento, o valor da encomenda será debitado, sendo a única exceção o pagamento via referência multibanco, já realizado previamente.

Na ausência de confirmação da disponibilidade do(s) Produto(s) no prazo previsto no ponto 7) supra, o contrato celebrado entre o Comprador e o Vendedor é automaticamente resolvido e cada uma das partes fica desonerada das suas obrigações. No entanto, só o contrato relativo à venda do(s) Produto(s) não disponível(veis) fica abrangido por esta resolução.

10) Em caso de confirmação da disponibilidade de todos ou de parte dos Produtos encomendados pelo Comprador, os referidos Produtos são expedidos pelo Vendedor nas modalidades previstas no artigo 3.º.

11) O Comprador deve confirmar:

- Receção do(s) produto(s)

- Conformidade do(s) mesmo(s) (conformidade de produto entende-se que corresponde ao que foi encomendado)

- Estado de produto (que corresponde ao descritivo no Sítio no momento da aquisição) na "Minha Conta". Na falta de confirmação, o Produto presume-se recebido conforme e em bom estado no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar da data da respetiva expedição.

 

2. Preço e pagamento

O preço de compra do Produto é determinado pelo Vendedor. O preço é indicado em euros com todos os impostos e taxas incluídos na ficha descritiva, mas com exclusão das despesas de entrega

 

4. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação em vigor, no âmbito de uma compra realizada a um Vendedor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer, junto do referido Vendedor, o seu direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.

O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua receção.

Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o Comprador tenha retirado o selo de garantia e de inviolabilidade.

O Comprador exerce o seu direito de livre resolução diretamente junto do Vendedor em questão por intermédio da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no âmbito do Serviço.

O reembolso dos produtos devolvidos é efetuado pela Gamerretail.com ao Comprador no prazo mais curto possível e dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do exercício do direito de livre resolução.

4.1 Produtos Gamer Retail

Resolução de Contratos (Devoluções) para compras efetuadas à distância – via www.gamerretail.com
A lei portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias, após tomar posse dos bens, para devolver o artigo sem a necessidade de indica um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Tal como descrito cima, as devoluções/trocas de bens adquiridos à distância só serão aceites caso respeitem os seguintes pontos:

 

  1. O artigo a devolver deve estar intacto sem marcas e sem danos de uso;
  2. A devolução do bem deve ser efetuada juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios;
  3. O Bem devolvido deverá ser acompanhado da respetiva fatura.

 

A devolução, e o consequente reembolso, e a troca não serão aceites no caso de violação dos pontos acima descritos.

Artigos não aceites para Devoluções/Trocas
Meias e artigos que tenham sido utilizados ou apresentem sinais de uso.

Forma de Reembolso de devoluções
O reembolso será efetuado para o IBAN de destino que utilizou para efetuar a compra.

Dar início ao processo de devolução
Para dar início ao processo de devolução, deve enviar um email para support@gamerretail.com, indicando o número da encomenda ou da fatura.

Estando o artigo em conformidade, os valores dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.

 

 

5. Litígios - Reclamações

Sem prejuízo das garantias indicadas no artigo 6.º infra, o Comprador tem a possibilidade de indicar na "Minha Conta", no prazo de 21 (vinte e um) dias após o envio do Produto, qualquer reclamação relativa aos Produtos encomendados, por aplicação dos seguintes critérios:

  • Produto não recebido: o produto não foi recebido pelo Comprador.
  • Produto não conforme: o produto recebido não corresponde ao produto encomendado.
  • Produto danificado: o produto recebido está danificado ou partido.

Os litígios são resolvidos diretamente entre o Comprador e o Vendedor, eventualmente através da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no Serviço.

O Comprador e o Vendedor envidarão os melhores esforços para permitir a resolução amigável do litígio.

Consoante os casos, o litígio poderá dar lugar ao reenvio do Produto encomendado ou ao reembolso.

 

 Avaliação dos vendedores

A Gamer Retail põe à disposição dos Compradores meios que lhes permitem avaliar o desempenho dos Vendedores no termo da confirmação da receção dos Produtos encomendados, permitindo deste modo aos Compradores selecionar os Produtos junto dos Vendedores que cumprem melhor as condições de utilização do Serviço.

A avaliação é realizada por aplicação de critérios de avaliação e por atribuição de estrela(s) pelos Compradores. Nesta medida, a Gamer Retail não realiza qualquer fiscalização da apreciação feita pelos Compradores, que se limita a armazenar no Sítio. A Gamer Retail pode, no entanto, decidir eliminar, sem aviso prévio, qualquer apreciação cujo conteúdo lhe tenha sido indicado como sendo de natureza ilícita. As avaliações feitas pelo Comprador bem como o seu pseudónimo são visíveis por qualquer visitante do Sítio.

A Gamer Retail reserva-se o direito de interromper temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço do Vendedor cuja avaliação seja inferior a 4 (quatro), suspendendo ou resolvendo as presentes condições sem aviso prévio nem indemnização.