Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

A Gamer Retail, pauta a sua actividade pela transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais. A presente Política de Privacidade e Protecção de Dados tem como objectivo dar a conhecer a forma como os dados pessoais são tratados.

 

A Gamer Retail (site e afins) pertence à Adequatarcade, Unipessoal, Lda, NIPC: 514 976 705, com sede na Praça Municipal, 68, 4700-435 Braga.

A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., está obrigada ao cumprimento da legislação europeia e portuguesa no que concerne a protecção de dados, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

 

  1. Âmbito

A presente Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efectuados pela Adequatarcade, Unipessoal, Lda.

 

  1. Definições

Para efeitos da presente política de privacidade e protecção de dados pessoais, deverá se entender por:

  • Dados pessoais - informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»);
  • Tratamento - uma operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
  • Responsável pelo tratamento - a pessoa colectiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
  • Subcontratante - uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;
  • Autoridade de controlo - uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro;

 

  1. Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais

A Adequatarcade, Unipessoal, Lda, NIPC: 514 976 705, com sede na Praça Municipal, 68, 4700-435 Braga, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e da restante legislação sobre protecção de dados pessoais em vigor, uma vez que é quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Poderá contactar a Adequatarcade, Unipessoal, Lda., através dos seguintes meios:

Endereço Postal: Praça Municipal, 68, 4700-435 Braga, Portugal

Email: privacypolicy@gamerretail.com

 

  1. Princípios aplicáveis à protecção dos seus Dados Pessoais

            O tratamento dos dados Pessoais é efectuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (“RGPD”), nomeadamente:

Princípio da Licitude, lealdade e transparência - no contexto da relação estabelecida, a Adequatarcade, Unipessoal, Lda., assegura que os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente;

Princípio da limitação das finalidades – a Adequatarcade, Unipessoal, Lda., recolhe os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades;

Princípio da minimização dos dados – A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., assegura que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades.

Princípio da exactidão – A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., adopta as medidas adequadas para que os dados pessoais inexactos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou rectificados sem demora;

Princípio da conservação – A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., conserva os dados pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

Princípio da integridade e confidencialidade – A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., assegura que os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança.

 

  1. Os dados pessoais e o seu tratamento

Entende-se por “Tratamento” como uma operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., no desenvolvimento das suas actividades, poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

DADOS PESSOAIS - (lista exemplificativa)

Dados Identificativos e contacto

Nome, Apelido, Número do Cartão de Cidadão, Numero de identificação Fiscal, Número de Passaporte, Morada, Contactos Telefónicos, Endereço de Email, Filiação, Estado Civil, Agregado Familiar, Data de Nascimento, Idade, Sexo, Nacionalidade

Dados Económicos - Financeiros e de Seguros

IBAN, NIB, Numero de conta, Impostos, Outros dados bancários.

 

 

  1. Recolha dos dados Pessoais

A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou através de sistemas informáticos. Os dados pessoais recolhidos são tratados quer por meios não automatizados (por exemplo, ficheiros manuais), quer por meio automatizados (informaticamente).

Essa recolha é sempre feita no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais.

 

  1. Finalidades do tratamento dos seus dados Pessoais

O desenvolvimento e realização das actividades da Adequatarcade, Unipessoal, Lda., significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explicitas e legitimas para o tratamento dos dados pessoais.

Assim, poderá ser necessário tratar dados pessoais para várias finalidades, destacando desde já:

  • Processamento de encomendas;
  • Comunicação com clientes;
  • Esclarecimento de dúvidas;
  • Processamento de pedidos de informação;
  • Processamento de reclamações;
  • Atividades de análise estatística;
  • Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • Comunicações de marketing direto;
  • Prevenção e combate à fraude;
  • Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
  • Realização de inquéritos de satisfação;
  • Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas;

 

  1. Licitude de Tratamento

A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., no desenvolvimento e realização das suas actividades, só trata dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

  1. Consentimento, ou seja quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas” (artigo 6º, nº1, aliena a) RGPD).
  2. Contratual (Execução do contrato ou diligencias pré-contratuais), quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados” (artigo 6º, nº1 aliena b) RGPD).
  3. Obrigação Jurídica, quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito”, (Artigo 6ª, nº 1, aliena c) RGPD).
  4. Defesa de Interesses Vitais, quando o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular” (Artigo 6ª, nº1, aliena d) RGPD).
  5. Interesse ou Autoridade Pública, quando o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento” (artigo 6º, nº 1, aliena e) RGPD).
  6. Interesses Legítimos, quando o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, excepto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a protecção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.” (artigo 6º, nº1, alínea f) RGPD).

 

  1. Conservação dos Dados Pessoais

A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., conserva os dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos.

Mas poderá acontecer que, a Adequatarcade, Unipessoal, Lda., seja obrigada a conservar alguns dados pessoais por um período mais longo, tomando em consideração factores como:

• Obrigações legais de conservação por um determinado período;

• Obrigações contratuais e/ou interesse legítimo da Adequatarcade, Unipessoal, Lda;

• (eventuais) Litígios; e,

• Orientações emitidas pelas autoridades de protecção de dados competentes.

 

Mas, e assim que os dados já não sejam necessários, serão anonimizados ou destruídos / eliminados de forma segura.

 

  1. A Partilha de Dados Pessoais

A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., em algumas situações poderá partilhar os dados pessoais internamente. Nesses casos, é sempre exigido que tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais.

Também, a Adequatarcade, Unipessoal, Lda., poderá partilhar dados pessoais com subcontratantes, ou seja, entidades encarregues da prestação de serviços. As entidades encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à Adequatarcade, Unipessoal, Lda., por contrato escrito, apenas podendo tratar dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais, directa ou indirectamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiros.

A partilha também poderá ocorrer em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, sendo os dados pessoais transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, ou outros.

 

  1. Fluxos Internacionais de Dados Pessoais

A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., poderá transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de protecção.  Quando isso acontece, a Adequatarcade, Unipessoal, Lda., apenas transfere os dados pessoais por meio de:

• Regras vinculativas (binding corporate rules);

• Quando a transferência for feita para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos Dados Pessoais;

• Quando tiver implementado cláusulas-tipo de protecção de dados adoptadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de protecção de dados competente; ou,

• Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

 

  1. Os Direitos na Protecção de Dados Pessoais

Os de titulares dos dados pessoais, e em determinadas circunstâncias, podem exercer os seus direitos, respectivamente:

  • O Direito à prestação de informação sobre como é que são usados os seus dados pessoais e quais são os seus direitos de forma clara, transparente e facilmente compreensíveis;
  • Direito de Acesso, ou seja tem o direito de obter da Adequatarcade, Unipessoal, Lda., a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre os dados pessoais que são tratados;
  • Direito de rectificação, se os seus dados estiverem incorrectos ou incompletos, poderá solicitar que sejam tomadas medidas razoáveis para os corrigir;
  • Direito ao apagamento dos dados, também é conhecido como o “direito a ser esquecido” permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a Adequatarcade, Unipessoal, Lda., continue a usá-los. Uma vez que não se trata de um direito absoluto admitem-se excepções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
  • Direito à limitação do tratamento, mais concretamente, a limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais.
  • Direito à portabilidade dos dados, o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados que tenha fornecido a Adequatarcade, Unipessoal, Lda., e que a Adequatarcade, Unipessoal, Lda., trata com o seu consentimento ou no âmbito de um contrato, e os que sejam tratados por meios automatizados.
  • Direito à oposição, o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular. A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., poderá continuar a tratar esses dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

 

Poderá, e a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados nesta politica de privacidade e protecção de dados, bem como todos os demais previstos em legislação aplicável de protecção dos dados através do email: privacypolicy@gamerretail.com

 

  1. Reclamação junto da autoridade de controlo

Caso esteja insatisfeito com a forma como são tratados os seus dados pessoais poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) – Endereço: Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200-821 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.

 

  1. Medidas de segurança

A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., tem implementado um conjunto de medidas de segurança, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os dados pessoais. Isso inclui controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a protecção dos dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.

 

  1. Cookies

A Adequatarcade, Unipessoal, Lda., recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Sempre que utilizar o website, a Adequatarcade, Unipessoal, Lda., trata os dados pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a nossa política de cookies.

Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais actualizadas.

 

  1. Actualizações a Política de Privacidade e protecção de dados

A presente Política de Privacidade poderá ser oportunamente actualizada. Essas actualizações serão objecto de divulgação.